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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 17:00
TJSP mantém decisão que extinguiu ação de entidade de consumidores de energia por ilegitimidade de parte
A autora interpôs ação civil pública para demonstrar a ilegalidade dos reajustes de tarifas industriais de energia elétrica autorizados pelas portarias nº 38 e nº 45, editadas pelo extinto DNAEE, atual Agência Nacional de Energia Elétrica
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2014 - 15:30
Eletropaulo pagará R$ 2 mi de danos morais coletivos por apagões
Decisão é do juiz Federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª vara Federal Cível em SP
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 19:45
Falha na distribuição de energia elétrica gera indenização
Autor e sua família sofreram prejuízos de ordem material e dissabores em razão de falhas na distribuição de energia
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 15:15
MP que reduz tarifa de energia é aprovada
Medida libera uso de conta para compensar desconto; Texto vai para o Senado
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 15:50
Repasse do PIS e da Cofins nas faturas de energia elétrica é legítimo
STJ suspendeu decisão do juízo especial que determinou ser ilegal o repasse do PIS e da Cofins nas faturas de energia elétrica
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 15:49
Acusados de furtar energia para emissora de rádio seguem respondendo a ação penal
Segundo o relator, ao contrário do afirmado pela defesa, o Tribunal de Justiça da Bahia destacou que o laudo não afastou a existência de prejuízo ao município decorrente das instalações elétricas clandestinas
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Jurisprudência » Penal Publicado em 08 de Janeiro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.012, de 05/01/07
Exclui do Anexo I do Decreto nº 5.411, de 6 de abril de 2005, as participações acionárias que menciona e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2022 - 15:42
Brasil registra mais de 1.500 acidentes com energia elétrica por ano
Por mês, são cerca de 130 ocorrências, o que reforça a preocupação com detalhes considerados banais, como, por exemplo, tomadas, fios soltos, extensões, entre outros.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 17:45
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2006 - 11:14
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 16:29
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 12:28
Periculosidade: Trabalhador da área elétrica de instalação obtém adicional
Trabalhadores do ramo de energia elétrica têm direito de receber adicional de periculosidade, ainda que desempenhem atividades ligadas a instalação, dependendo da potência a que estejam expostos.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2018 - 16:32
Prefeitura deverá pagar parte de conta de energia de autor que necessita de aparelho respiratório
Companhia elétrica não poderá suspender o fornecimento.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 12:39
Cobrança indevida de luz será ressarcida
O governo resolveu se mexer para garantir o ressarcimento dos consumidores de energia, que têm pago mais que o devido desde 2002.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2007 - 10:08
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2005 - 14:16
Ministro Vidigal pede ao TRF da 2ª Região informações sobre liminar da Light
A distribuidora de energia elétrica do Rio entrou com reclamação junto ao STJ sob alegação de que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e Valesul Alumínio S/A estariam se esquivando do cumprimento de decisão sobre pagamento da tarifa pelo uso da rede de infra-estrutura da companhia elétrica.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2024 - 10:56
Processo com pedidos que já foram objeto de acordo é extinto
O ajuste feito em comissão de conciliação prévia estabeleceu a quitação plena dos direitos e dos valores descritos
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2018 - 11:21
Despesas com lavagem de uniforme comum não geram indenização a ser paga por empregador
Segundo o entendimento da Turma, quando se trata de uniforme comum, que pode ser lavado junto com as demais roupas de uso diário da pessoa, não há razão para a indenização.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 19:29
Avicultor prejudicado com queda de energia elétrica será indenizado
Segundo os autos, Otávio é criador de aves e ,em 18 de fevereiro de 2009, em virtude de desligamento pela empresa concessionária da rede de energia elétrica por mais de quatro horas, perdeu 1,4 mil frangos.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 15:21
MPF/AP: taxa de iluminação pública deve ser excluída da conta de energia
Atualmente, os consumidores do serviço público de energia elétrica recebem a cobrança da taxa nas contas de luz, com apenas um código de barras, sem terem emitido autorização prévia.